Questão
ID 2104685Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão
Relativamente à Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 50.
O dolo constitui elemento indispensável para a caracterização do ato de improbidade administrativa.