Questão 2104475

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2018

Questão

ID 2104475

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Regime de Adiantamento - Conceitos

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

Em relação à execução orçamentária da despesa, a Lei n° 4.320/1964 estabelece que

Alternativa A:
o empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos pelo orçamento, inclusive os adicionais, caso a administração do ente público julgue conveniente.
Alternativa B:
é expressamente vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
Alternativa C:
a liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Alternativa D:
é expressamente vedado o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
Alternativa E:
o regime de adiantamento consiste na entrega de numerário a servidor, independentemente de empenho prévio, na dotação própria para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.