Questão 2104443

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2104443

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

A exemplo dos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição assegura, expressamente, também aos servidores públicos o seguinte direito:

Alternativa A:
remuneração do serviço extraordinário superior em, no mínimo, cinquenta por cento à do serviço normal.
Alternativa B:
relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, com indenização compensatória.
Alternativa C:
fundo de garantia do tempo de serviço.
Alternativa D:
proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
Alternativa E:
jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.