Questão 2104276 de Direito Tributário - VUNESP 2018

Questão

ID 2104276

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

Com relação à cobrança do ITBI (Imposto sobre a transmissão
onerosa, inter vivos de bens imóveis), de competência
do município, está correto afirmar:

Alternativa A: incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados
ao patrimônio de pessoa jurídica em
realização de capital, inclusive se a atividade preponderante
do adquirente não for a compra e venda
de bens imóveis.
Alternativa B: o imposto compete ao município da situação do bem,
ou do domicílio fiscal atualizado do promitente comprador
do bem imóvel, ou ainda no local do registro
da transmissão se dentro do territorial nacional.
Alternativa C: quando a transmissão do bem imóvel for efetuada
para incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica
em pagamento de capital nela subscrito ou fusão
de uma pessoa jurídica, não haverá incidência do
imposto.
Alternativa D: o imposto incidirá sobre a transmissão aos mesmos
alienantes, dos bens e direitos adquiridos na
incorporação, em decorrência da sua desincorporação
do patrimônio da pessoa jurídica a que foram
conferidos.
Alternativa E: o contribuinte do imposto é qualquer das partes na
operação tributada, como dispuser a lei, ou o decreto
do chefe do Poder Executivo municipal de onde o
bem está situado.