Questão 2104274

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2104274

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Pagamento

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

Tratando-se de pagamento de tributo indevido pelo sujeito
passivo da obrigação tributária, e considerando a redação
do Código Tributário Nacional, este poderá requerer
a restituição total ou parcial do tributo,

Alternativa A: com juros de mora, contados a partir do pagamento
indevido realizado pelo contribuinte.
Alternativa B: no prazo de 05 (cinco) anos, contados da data da decisão
administrativa que negar seu direito a restituição.
Alternativa C: com juros de mora, contados a partir do trânsito em
julgado da decisão judicial.
Alternativa D: no prazo de 02 (dois) anos, contados da data do
pagamento indevido realizado pelo contribuinte.
Alternativa E: apenas com juros de mora, contados do pagamento
indevido do tributo, sem direito à correção monetária.

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