Questão 2104272

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2104272

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade por Solidariedade

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

Considerando que dois proprietários de um bem imóvel
são solidários na obrigação tributária, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: O pagamento efetuado por um dos obrigados não
aproveita o outro.
Alternativa B: A isenção ou remissão de crédito exonera todos os
obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um
deles.
Alternativa C: A interrupção da prescrição, em favor ou contra
um dos obrigados, não favorece nem prejudica aos
demais.
Alternativa D: As convenções particulares que eles fizerem relativas
à responsabilidade pelo pagamento dos tributos
podem ser opostas à Fazenda Pública.
Alternativa E: Na solidariedade expressamente designada por lei,
haverá benefício de ordem entre os obrigados.