Questão 2104253

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2104253

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

A partir do quanto previsto pela Constituição Federal,
assinale a alternativa correta a respeito da Ordem Social.

Alternativa A: Nenhum benefício ou serviço da seguridade social
poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente
fonte de custeio total.
Alternativa B: As contribuições sociais que financiam a seguridade
social só poderão ser exigidas após decorridos
sessenta dias da data da publicação da lei que as
houver instituído ou modificado.
Alternativa C: É permitida a destinação de recursos públicos para
auxílios ou subvenções às instituições privadas com
fins lucrativos, desde que essas prestem serviços de
saúde.
Alternativa D: Em regra, é autorizada a participação direta ou indireta
de empresas ou capitais estrangeiros na assistência
à saúde no País, salvo nos casos previstos
em lei.
Alternativa E: A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas
terá por base o valor dos proventos do mês de
julho de cada ano.