Questão
ID 2104252Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.637/1998 - Dispõe sobre a Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais, a Criação do Programa Nacional de Publicização, a Extinção dos Órgãos e Entidades Que Menciona e a Absorção de Suas Atividades por Organizações Sociais, e Dá Outras P
Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itaquaquecetuba
O Poder Executivo Municipal qualificou como organização
social uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos,
que atua na área de pesquisa científica, e elaborou
o respectivo contrato de gestão, estabelecendo
a competente parceria, nos termos da Lei no 9.637/98,
ficando estabelecido que o prazo de execução do contrato
será de dois anos e que o Município cederá um servidor
para a organização social, com ônus para a origem.
Considerando essa hipótese e os elementos abordados,
é correto afirmar a respeito desse contrato de gestão que
social uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos,
que atua na área de pesquisa científica, e elaborou
o respectivo contrato de gestão, estabelecendo
a competente parceria, nos termos da Lei no 9.637/98,
ficando estabelecido que o prazo de execução do contrato
será de dois anos e que o Município cederá um servidor
para a organização social, com ônus para a origem.
Considerando essa hipótese e os elementos abordados,
é correto afirmar a respeito desse contrato de gestão que