Questão
ID 2104246Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Recursos - Art. 31 e 32
Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itaquaquecetuba
De acordo com o disposto na Lei no 8.080/90, que trata
do SUS-Sistema Único de Saúde, as ações de saneamento
que venham a ser executadas supletivamente
pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão financiadas
por recursos tarifários específicos e outros da União, Estados,
Distrito Federal, Municípios e, em particular,
do SUS-Sistema Único de Saúde, as ações de saneamento
que venham a ser executadas supletivamente
pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão financiadas
por recursos tarifários específicos e outros da União, Estados,
Distrito Federal, Municípios e, em particular,