Questão 2104245 de Direito Constitucional - VUNESP 2018

Questão

ID 2104245

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Política Urbana (Artigos 182 e 183 da CF)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo
Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas
em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento
das funções sociais da cidade e garantir o bem
estar de seus habitantes. Nessa consonância, é certo
afirmar a respeito da política urbana que:

Alternativa A: o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal,
obrigatório para cidades com mais de quinze mil
habitantes, é o instrumento básico da política de
desenvolvimento e de expansão urbana.
Alternativa B: a propriedade urbana cumpre sua função social
quando atende às exigências fundamentais de ordenação
da cidade expressas no plano diretor.
Alternativa C: as desapropriações de imóveis urbanos serão feitas
com prévia e justa indenização em títulos da dívida
pública.
Alternativa D: aquele que possuir como sua área urbana de até trezentos
e cinquenta metros quadrados, por três anos,
ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para
sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio,
desde que não seja proprietário de outro imóvel
urbano ou rural.
Alternativa E: aquele que possuir como sua área urbana de até
duzentos metros quadrados, por cinco anos, de forma
ininterrupta, utilizando-a para sua moradia ou de
sua família, adquirir-lhe-á o domínio.

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Questão 2104245

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