Questão
ID 2104243Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.790/1999 - Dispõe sobre a Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, sem Fins Lucrativos, Como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, Institui e Disciplina o Termo de Parceria, e Dá Outras Providências
Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itaquaquecetuba
Segundo a Lei no 9.790/99 (Lei das OSCIPS), é passível
de qualificação como Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público, desde que atendam aos demais requisitos
legais, dentre outras, as
de qualificação como Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público, desde que atendam aos demais requisitos
legais, dentre outras, as