Questão 2104230

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2104230

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Privativas do Senado Federal (Art. 52)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

É correto afirmar sobre a estrutura do Poder Legislativo
brasileiro:

Alternativa A: compete privativamente ao Senado Federal aprovar
previamente, por voto secreto, após arguição
em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão
diplomática de caráter permanente.
Alternativa B: é competência privativa do Senado Federal proceder
à tomada de contas do Presidente da República,
quando não apresentadas ao Congresso Nacional
dentro de sessenta dias após a abertura da sessão
legislativa.
Alternativa C: compete à Câmara dos Deputados fixar, por proposta
do Presidente da República, limites globais para o
montante da dívida consolidada da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios.
Alternativa D: cada Território Federal elegerá 6 (seis) Deputados,
com 2 (dois) suplentes cada.
Alternativa E: cada Estado e o Distrito Federal elegerão 4 (quatro)
Senadores, com mandato de 8 (oito) anos.