Questão
ID 2104194Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará
A respeito de aspectos pertinentes aos agentes públicos, julgue os próximos itens.
Como regra geral, é vedada a acumulação de cargos públicos, sendo, entretanto, amparada constitucionalmente a situação em que se acumulem dois cargos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.