Questão
ID 2104092Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Competência Criminal da Justiça Estadual
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará
A respeito do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue os itens seguintes.
A competência da justiça estadual é subsidiária ou residual, no sentido de que, em linhas gerais, lhe compete julgar as causas que não caibam aos demais ramos do Poder Judiciário.