Questão 2103858

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 2103858

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Iphan

Ano: 2018 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará

Considerando a Portaria nº 420, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a concessão de autorização para realização de intervenções em bens edificados tombados e nas respectivas áreas de entorno, é correto afirmar que

Alternativa A: a realização de intervenção em bem tombado, individualmente ou em conjunto, ou na área de entorno do bem, deverá ser precedida de autorização do Iphan.
Alternativa B: só há uma categoria de intervenção que é a restauração.
Alternativa C: dos documentos necessários para análise de intervenção de restauração, somente é preciso o formulário de requerimento de autorização de intervenção devidamente preenchido e a cópia do CPF ou CNPJ do requerente.
Alternativa D: Dem relação ao processo e procedimento de autorização de intervenção, não há necessidade de abrir processo administrativo próprio.

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