Questão
ID 2103796Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Disposições Gerais e Transitórias
Ano: 2018 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Secretaria da Cultura do Estado do Ceará
No Brasil existe uma lei que é conhecida por sua política de incentivos fiscais para projetos e ações culturais. Por meio dessa lei, as empresas podem aplicar nesses fins, parte do seu imposto de renda. O incentivo fiscal estimula a participação da iniciativa privada, do mercado empresarial e dos cidadãos no aporte de recursos para o campo da cultura, diversificando possibilidades de financiamento, ampliando o volume de recursos destinados ao setor. Essa lei é conhecida como