Questão 2103726

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2103726

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Causam Prejuízo ao Erário

Ano: 2018 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará

Corresponde a um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao Erário

Alternativa A: adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.
Alternativa B: perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.
Alternativa C: receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.
Alternativa D: frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente.