Questão 2103539

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 2103539

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Suframa

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia


Uma grande empresa fabricante de produtos mecânicos, instalada na Zona Franca de Manaus (ZFM) e com projeto industrial aprovado pelo Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), emitiu seu primeiro Laudo de Produção em 10/12/2025.

De acordo com as exigências aplicáveis à ZFM, a empresa deverá implantar um Sistema de Gestão da Qualidade, baseado nas normas ABNT NBR ISO 9000, e encaminhar à SUFRAMA os respectivos certificados de conformidade, expedidos pelo INMETRO ou por organismo de certificação por ele credenciado.

Desconsiderando qualquer hipótese de prorrogação ou dispensa, a data-limite para cumprimento dessa obrigação é

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