Questão 2103452

Direito Urbanístico · 2018

Questão

ID 2103452

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Direito de Preempção

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia

O Município de Secura faz publicar lei que estabelece o direito de
preempção para a aquisição de imóvel objeto de alienação
onerosa entre particulares, com o objetivo de criação de espaço
público de lazer.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A: O direito de preempção pode incidir sobre imóveis urbanos
ou rurais, desde que em área inferior a 50 hectares.
Alternativa B: O direito de preempção deve ser precedido da criação de
unidade de conservação municipal.
Alternativa C: O direito de preempção municipal cede ao prévio direito de
preempção estadual, com a mesma finalidade.
Alternativa D: Previamente à venda, o proprietário deverá notificar sua
intenção de alienar o imóvel ao Município.
Alternativa E: O desrespeito ao direito de preempção confere ao município
a faculdade de desapropriar o bem imóvel particular.

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