Questão
ID 2103445Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências Recursais do STF
Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa confirmou sentença
proferida pelo juízo de primeira instância em desfavor de
Antônio. Exauridos os recursos cabíveis perante as instâncias
ordinárias, o advogado de Antônio constatou que foi julgada lei
local que fora corretamente contestada em face de lei federal.
Considerando a divisão de competências entre os órgãos
jurisdicionais estabelecida na Constituição da República, é
correto afirmar que o advogado de Antônio, preenchidos os
demais requisitos exigidos, poderia interpor
proferida pelo juízo de primeira instância em desfavor de
Antônio. Exauridos os recursos cabíveis perante as instâncias
ordinárias, o advogado de Antônio constatou que foi julgada lei
local que fora corretamente contestada em face de lei federal.
Considerando a divisão de competências entre os órgãos
jurisdicionais estabelecida na Constituição da República, é
correto afirmar que o advogado de Antônio, preenchidos os
demais requisitos exigidos, poderia interpor