Questão
ID 2103439Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência dos Estados (Artigo 25 da CF)
Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia
Com o objetivo de uniformizar o atendimento ao público nas
agências da rede bancária, foi promulgada Emenda à Constituição
do Estado Alfa dispondo que o tempo máximo de espera, nas
agências situadas em todos os Municípios situados na esfera
territorial do Estado, não deverá superar cinquenta minutos.
À luz da divisão de competências estabelecida na Constituição da
República, sobre o referido comando normativo assinale a
afirmativa correta.
agências da rede bancária, foi promulgada Emenda à Constituição
do Estado Alfa dispondo que o tempo máximo de espera, nas
agências situadas em todos os Municípios situados na esfera
territorial do Estado, não deverá superar cinquenta minutos.
À luz da divisão de competências estabelecida na Constituição da
República, sobre o referido comando normativo assinale a
afirmativa correta.