Questão 2103421

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2103421

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas e Preços Públicos

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia

Câmara Municipal pretende realizar concurso público para
preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal. O Presidente
da Câmara vem consulta-lo para saber se é possível que os
recursos provenientes do pagamento da taxa de inscrição no
certame sejam diretamente depositados na conta da empresa
contratada, mediante licitação, para a realização do certame.
Neste caso sua resposta é:

Alternativa A: A resposta é afirmativa, já que a taxa é paga por particulares
e não representa recurso público;
Alternativa B: A resposta é negativa, por que a taxa de inscrição é receita
pública e deve ser depositada em conta única do Tesouro;
Alternativa C: A resposta é positiva, uma vez que se trata de tarifa e não
taxa, podendo ser direcionada à entidade particular;
Alternativa D: A resposta é negativa, por que o montante arrecadado com a
taxa de inscrição poderá ultrapassar as despesas do certame;
Alternativa E: A resposta pode ser positiva, se a empresa abrir conta
exclusiva para o depósito das taxas de inscrição;

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