Questão 2103405

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2103405

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Pagamento

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia

José da Silva, devedor de imposto sobre a renda de pessoa física,
deseja pagar seu débito tributário mediante a transferência para
a União de um imóvel de sua propriedade.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A: O tributo constitui uma prestação pecuniária compulsória,
não sendo possível realizar seu pagamento por forma diversa
de dinheiro.
Alternativa B: O pagamento de tributo em bens imóveis somente é
admitido para adimplemento de tributos municipais, e não
federais.
Alternativa C: O pagamento de tributo em bens imóveis somente é
admitido para adimplemento de tributos estaduais, e não
federais.
Alternativa D: A transferência de imóvel como meio de pagamento de
tributo federal é possível, desde que obedeça a forma e as
condições estabelecidas em lei.
Alternativa E: O débito tributário decorrente de inadimplemento de
imposto sobre a renda de pessoa física possui expressa
vedação legal para pagamento mediante dação de bens
imóveis.

Estatísticas Cadernos

Questão 2103405

Continue estudando na plataforma