Questão 2103404 de Direito Administrativo - FGV 2018

Questão

ID 2103404

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos de Improbidade Administrativa Que Importam Enriquecimento Ilícito

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia

O Estado Alfa ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa em face de Pedro, dirigente de uma organização social (OS) que celebrara contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, visando à administração de duas unidades hospitalares.

Após a finalização do contrato de gestão constatou-se que parte dos recursos foi entregue, por Pedro, a familiares que se encontravam em dificuldade financeira, os quais achavam que os recursos tinham origem na remuneração de Pedro.

Sobre o caso apresentado, considerando a disciplina estabelecida pela Lei nº 8.429/92, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A: Pedro e seus familiares não podem ser responsabilizado por
ato de improbidade administrativa, pois a OS não integra a
Administração Pública.
Alternativa B: Pedro, juntamente com seus familiares, pode ser
responsabilizado por ato de improbidade administrativa que
importa em dano ao patrimônio público.
Alternativa C: Pedro, juntamente com seus familiares, pode ser
responsabilizado por ato de improbidade administrativa que
importa em enriquecimento ilícito.
Alternativa D: Pedro pode ser responsabilizado por ato de improbidade
administrativa que importa em dano ao patrimônio público,
não seus familiares.
Alternativa E: Pedro pode ser responsabilizado por ato de improbidade
administrativa que importa em enriquecimento ilícito, não
seus familiares.

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Questão 2103404

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