Questão 2103402

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2103402

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Denúncia Espontânea

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia


Após esgotado o prazo para pagamento de um determinado tributo, o contribuinte José da Silva mesmo assim resolveu quitálo.

Acerca do instituto da denúncia espontânea, à luz do Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização relacionados com a infração.

( ) A denúncia espontânea exclui a aplicação de multa.

( ) A denúncia espontânea exclui a incidência de juros de mora.

As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas da questão 2103402
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