Questão
ID 2103402Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Denúncia Espontânea
Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia
Após esgotado o prazo para pagamento de um determinado tributo, o contribuinte José da Silva mesmo assim resolveu quitálo.
Acerca do instituto da denúncia espontânea, à luz do Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização relacionados com a infração.
( ) A denúncia espontânea exclui a aplicação de multa.
( ) A denúncia espontânea exclui a incidência de juros de mora.
As afirmativas são, respectivamente,