Questão 2103398

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2103398

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia

Sensibilizado com as dificuldades enfrentadas pelos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo, um grupo de parlamentares apresentou projeto de lei criando uma gratificação de produtividade para os servidores.

O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governador do Estado, dando origem à Lei nº 456.

À luz das normas constitucionais afetas ao processo legislativo e do princípio da simetria, é correto afirmar que a Lei nº 456 é

Alternativa A: constitucional, pois a lei é o local adequado à disciplina da
matéria e não ocorreu qualquer vício no processo legislativo.
Alternativa B: inconstitucional, em razão do vício de iniciativa, pois a
matéria é de iniciativa privativa do Governador do Estado.
Alternativa C: constitucional, pois, apesar de a matéria ser de iniciativa
privativa do Governador, a sanção supriu o vício.
Alternativa D: inconstitucional, pois a matéria deveria ter sido disciplinada
pela Constituição do Estado.
Alternativa E: inconstitucional, pois a matéria deveria ter sido disciplinada
em lei complementar.

Estatísticas Cadernos

Questão 2103398

Continue estudando na plataforma