Questão 2103331

Direito Previdenciário · 2018

Questão

ID 2103331

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Reformas Previdenciárias no RPPS (Emendas Constitucionais Nº 03/1993, 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012, 88/2015 e 103/2019)

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia

Em dezembro de 1998, foi aprovada importante reforma previdenciária no Brasil, a qual inseriu diversas inovações no texto constitucional.

Dentre as mudanças realizadas em 1988, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A: Realizada por meio da Emenda Constitucional nº 20, ela
inovou nas idades mínimas de todas as aposentadorias,
incluindo o Regime Geral de Previdência Social.
Alternativa B: Colocou fim às regras de paridade e integralidade
remuneratórias nos Regimes Próprios de Previdência Social
de Servidores Públicos.
Alternativa C: Impediu que servidores públicos vinculados a Regime Próprio
de Previdência Social fossem, simultaneamente, segurados
facultativos do Regime Geral de Previdência Social.
Alternativa D: Criou a aposentadoria compulsória para servidores públicos
aos 70 anos de idade.
Alternativa E: Não previa regras transitórias de aposentadoria voluntária
nos Regimes Próprios de Previdência Social.