Questão 2103328

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 2103328

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia

Zulmira adquiriu de uma loja de eletrodomésticos um televisor com vício de fabricação por não projetar a imagem na qualidade oferecida pelo fabricante.

Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A: Se o fornecedor não sanar o vício no prazo de trinta dias, ao
consumidor assistirá apenas o direito potestativo de pedir a
substituição do produto por outro da mesma espécie ou
pleitear o abatimento proporcional do preço.
Alternativa B: Apenas o fabricante responde pelo vício do produto, salvo se
este não puder ser identificado pela consumidora.
Alternativa C: O consumidor poderá reclamar pelos vícios do produto
sempre que, em razão da extensão do vício, a substituição
das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou as
características do produto ou diminuir-lhe o valor.
Alternativa D: O consumidor tem o prazo prescricional de cinco anos para
exercer a pretensão de reclamar pelo vício do produto.
Alternativa E: O prazo prescricional poderá ser interrompido mediante a
apresentação de reclamação formulada pelo consumidor
perante o fornecedor do produto até a resposta negativa
correspondente, que deve ser transmitida de forma
inequívoca.

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