Questão 2103324

Direito Civil · 2018

Questão

ID 2103324

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Compromisso de Compra e Venda

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia

Assinale a afirmativa correta.

Alternativa A: Para que seja válido e eficaz, o compromisso de compra e
venda de bem imóvel deverá revestir a forma pública.
Alternativa B: A lei brasileira proíbe a realização de promessa de doação,
padecendo de nulidade de pleno direito a realização de tal
ato.
Alternativa C: O companheiro participará da sucessão do outro quanto aos
bens adquiridos onerosamente na união estável e se
concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota
equivalente à que por lei for atribuída ao filho.
Alternativa D: Pelo regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se os
proventos do trabalho pessoal do cônjuge.
Alternativa E: No usufruto simultâneo contemplando duas pessoas
conjuntamente e decorrente de testamento, falecendo um
dos co-legatários, a parte do que faltar, em regra, acrescerá
ao sobrevivente.