Questão 2102872 de Legislação Federal - FGV 2018

Questão

ID 2102872

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia

Em relação à disciplina do Código de Defesa do Consumidor sobre
os bancos de dados e cadastros de consumidores, assinale a
afirmativa correta.

Alternativa A: Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos,
verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não
podendo conter informações negativas referentes a período
superior a dez anos.
Alternativa B: A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de
consumo não precisa ser comunicada por escrito ao
consumidor quando for solicitada pelo fornecedor.
Alternativa C: O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus
dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção,
devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis, comunicar
a alteração aos eventuais destinatários das informações
incorretas.
Alternativa D: Os Sistemas de Proteção ao Crédito poderão fornecer
informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao
crédito, desde que assegurada ao consumidor a prerrogativa
de exigir sua imediata correção, sempre que encontrar
inexatidão nos seus dados e cadastros.
Alternativa E: Os órgãos públicos de defesa do consumidor deverão manter
cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra
fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-los
pública e anualmente, sem a necessidade de indicar se a
reclamação foi atendida ou não pelo fornecedor.