Questão 2102870

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2102870

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Funções de Confiança (Art. 37, V)

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia

O Prefeito do Município Alfa pretende nomear um conhecido
para exercer função de confiança na Administração Pública
municipal.
Sobre a nomeação, à luz da sistemática constitucional, assinale a
afirmativa correta.

Alternativa A: Pode ser feita quer o conhecido ocupe, quer não, cargo na
administração municipal.
Alternativa B: Somente pode ser feita, caso não haja aprovado em concurso
público apto a desempenhá-la.
Alternativa C: Somente pode ser feita, caso o conhecido ocupe cargo em
comissão na administração municipal.
Alternativa D: Somente pode ser feita caso o conhecido seja previamente
aprovado em concurso público para esse fim.
Alternativa E: Somente pode ser feita caso o conhecido ocupe cargo de
provimento efetivo na administração municipal.

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