Questão 2102867

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2102867

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuintes

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia

Um parlamentar federal, desejando ampliar a possibilidade de
cobrança de ICMS em favor dos Estados, propôs projeto de lei
ordinária que incluía novos sujeitos passivos para cobrança de
ICMS.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A: O projeto de lei viola a autonomia dos Estados na
determinação dos sujeitos passivos.
Alternativa B: Tal matéria somente poderia ser veiculada por lei
complementar.
Alternativa C: A ampliação de sujeitos passivos do ICMS somente pode ser
veiculada por Resolução do Senado.
Alternativa D: Por se tratar de matéria atinente a todos os Estados, o
referido projeto de lei somente admite iniciativa do
Presidente da República.
Alternativa E: A iniciativa de projeto de lei sobre ampliação de sujeitos
passivos do ICMS necessita da iniciativa de ao menos um
terço de Senadores.

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