Questão
ID 2102858Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Intervenção e Extinção da Concessão de Serviços Públicos
Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia
O Estado de Rondônia, após regular procedimento licitatório,
celebrou contrato de concessão com sociedade empresária para
prestação do serviço público de distribuição de gás canalizado no
âmbito estadual. Após minuciosos estudos técnicos, o
Governador do Estado pretende promover a retomada do
serviço, ainda durante o prazo da concessão, por motivo de
interesse público.
A extinção da concessão no caso em tela é, juridicamente,
celebrou contrato de concessão com sociedade empresária para
prestação do serviço público de distribuição de gás canalizado no
âmbito estadual. Após minuciosos estudos técnicos, o
Governador do Estado pretende promover a retomada do
serviço, ainda durante o prazo da concessão, por motivo de
interesse público.
A extinção da concessão no caso em tela é, juridicamente,