Questão 2102343

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2102343

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Prioridade na Nomeação e Direito do Candidato Preterido

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia

Maria de Souza prestou concurso para o cargo público de enfermeira junto à secretaria de saúde do Estado de Rondônia, tendo obtido o 4º lugar no certame. O edital mencionava haver quatro vagas, mas Maria não chegou a ser convocada, tendo expirado o prazo do certame.

Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Há direito de Maria de Souza à nomeação, já que foi aprovada dentro do número de vagas do edital.
Alternativa B:
Não existe direito adquirido à nomeação, por que o Estado tem o poder discricionário de nomear ou não os aprovados.
Alternativa C:
O direito de Maria é o da observância da ordem de aprovação no certame, não o de ser nomeada.
Alternativa D:
Maria tem direito à nomeação, tanto que o Estado revalide o resultado do concurso público.
Alternativa E:
O concurso perdeu validade, porque o prazo do edital expirou e Maria não pode mais ser nomeada.

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