Questão 2102338

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2102338

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Jurisprudência sobre Nepotismo

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia

O Prefeito do Município Ômega nomeou, como Secretária de Ação Social do Município, sua cunhada, Rosa Lima. Nomeou, ainda, para a função de assessor jurídico da Prefeitura, seu sobrinho, Lionel Batista, advogado, que é funcionário efetivo da Prefeitura.

Sobre essas nomeações, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Ambas as nomeações devem ser consideradas nulas, em função da ocorrência de nepotismo.
Alternativa B:
Ambas as nomeações são lícitas e permanecem hígidas, já que a primeira é para cargo político, de governo, e a segunda é de servidor efetivo, profissionalmente habilitado.
Alternativa C:
Deve prevalecer apenas a nomeação da cunhada, que não possui grau de parentesco com o Prefeito.
Alternativa D:
Deve prevalecer apenas a nomeação do sobrinho, já que este possui cargo efetivo e prestou concurso público.
Alternativa E:
Nenhuma das nomeações deve ser admitida, posto que atentam contra o princípio da moralidade pública.

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