Questão
ID 2102284Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Fiscalização - LGPD
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Biologia
Quanto à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue os itens seguintes.
A autoridade nacional poderá determinar ao controlador que elabore um relatório de impacto à proteção de dados pessoais, exceto no caso dos dados sensíveis, os quais dependem de autorização por escrito do titular ou responsável.