Questão
ID 2102263Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Biologia
No que concerne ao modelo entidade‑relacionamento, às restrições de integridade e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os itens seguintes.
De acordo com a LGPD, o princípio da finalidade diz que o tratamento de dados pessoais deve estar limitado ao mínimo necessário para a realização de sua finalidade, garantindo a proteção da privacidade.