Questão
ID 2102245Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Desvio de Finalidade
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Biologia
Em se tratando dos poderes administrativos, assim como o uso e abuso do poder, julgue os itens a seguir.
O desvio de finalidade é uma forma de abuso de poder que, para sua caracterização, deve, necessariamente, estar presente uma ação comissiva do agente público visando a tal objetivo.