Questão
ID 2102239Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Controle das Contratações
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Biologia
No que se refere à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue os itens a seguir.
Ao final da fase de julgamento, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará o controle prévio de legalidade, mediante análise jurídica da contratação.