Questão
ID 2102053Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação
Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Biologia
No que diz respeito à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, julgue os itens seguintes.
A Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) define documento como dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.