Questão 2101765

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2101765

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Serviço Social do Comércio do Distrito Federal

De acordo com o Manual do Substituto Tributário do Imposto Sobre Serviço (ISS), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Para a ocorrência do fato gerador do ISS, é necessário que a empresa esteja regularmente constituída.
Alternativa B:
O ISS incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
Alternativa C:
A base de cálculo para a apuração do imposto devido, no caso das empresas, é o preço do serviço.
Alternativa D:
No Distrito Federal, não está instituída a emissão de nota fiscal eletrônica (NFe) de serviços, sujeita exclusivamente ao ISS.
Alternativa E:
É permitido o abatimento por subcontratação no caso de serviços de construção civil.

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