Questão 2101597

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2101597

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Serviço Social do Comércio do Distrito Federal

A respeito da educação como direito social público, assinale a alternativa correta

Alternativa A:
A educação, enquanto dever do Estado e realidade social, escapa do controle do direito.
Alternativa B:
O Estado é obrigado a fornecer a educação a todos, gratuitamente, nos estabelecimentos oficiais. No entanto, não cabe a ele estabelecer políticas públicas que visem à ampliação desse sistema.
Alternativa C:
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é considerado como um direito público objetivo.
Alternativa D:
A justiça social expressa‐se por meio da educação e restringe‐se ao ensino fundamental.
Alternativa E:
O direito à educação como um direito social está previsto em lei.