Questão
ID 2101218Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 4.297/2002 - Versa Acerca do Zoneamento Ecológico Econômico (Zee)
Ano: 2018 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará
O zoneamento ecológico-econômico (ZEE) é
instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente
(decreto nº 4.297/2002). Trata-se de um
instrumento de organização do território, obrigatório
na implantação de planos, obras e atividades
públicas e privadas, usado pelo poder público através
de projetos em diversas escalas de trabalho e em
frações do território nacional para
instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente
(decreto nº 4.297/2002). Trata-se de um
instrumento de organização do território, obrigatório
na implantação de planos, obras e atividades
públicas e privadas, usado pelo poder público através
de projetos em diversas escalas de trabalho e em
frações do território nacional para