Questão 2101186

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2101186

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro

Ano: 2018 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Agepar - Serviços Públicos do Paraná

Sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:

Alternativa A: As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável somente nos casos de culpa.
Alternativa B: O preso submetido a situação degradante e a superlotação na prisão tem direito à indenização do Estado por danos morais.
Alternativa C: As pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviços públicos, são civilmente responsáveis pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, de modo que são obrigadas a indenizar apenas quando provados o dano, o nexo causal e o dolo ou culpa.
Alternativa D: A responsabilidade civil do Estado é, em regra, subjetiva, adotando-se a teoria do risco administrativo.