Questão 2101016

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 2101016

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal

Ano: 2018 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia

A perícia oficial em saúde (POS) é o ato administrativo
que consiste na avaliação técnica de questões relacionadas
à saúde e à capacidade laboral, realizada na presença do
periciado, por médico ou cirurgião-dentista formalmente
designado. De acordo com o Manual de Perícia Oficial em
Saúde do Servidor Público Federal, a POS do servidor

Alternativa A: pode ser realizada por 1 (um) perito ou por junta
oficial em saúde, composta de 2 (dois) médicos ou 2
(dois) cirurgiões-dentistas legalmente designados.
Alternativa B: deve avaliar a isenção de imposto de renda, sendo o
direito exclusivo aos proventos de aposentadoria,
reforma ou pensão e, no caso de pensionista, excluise
a moléstia profissional e o acidente em serviço.
Alternativa C: deve realizar avaliação para constatação de invalidez
de filho, enteado, irmão ou pais e constatação de
deficiência intelectual ou mental de filho, enteado,
irmão ou pais, para fins de pensão.
Alternativa D: é de competência da junta oficial em saúde a perícia
inicial, para concessão de licença por motivo de
acidente em serviço ou doença profissional.

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