Questão
ID 2100971Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.256/2016 - Altera a Lei Nº 13.105, de 16 de Março de 2015 (Código de Processo Civil), para Disciplinar o Processo e o Julgamento do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial, e Dá Outras Providências
Ano: 2018 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia
Como regra geral, no exercício da jurisdição, seguindo os
princípios que orientam o Direito Processual Civil, bem
como a Lei n. 13.105/2015, após a entrada em vigor da Lei
n. 13.256/2016, para proferir sentença ou acórdão, os
juízes e os tribunais
princípios que orientam o Direito Processual Civil, bem
como a Lei n. 13.105/2015, após a entrada em vigor da Lei
n. 13.256/2016, para proferir sentença ou acórdão, os
juízes e os tribunais