Questão
ID 2100968Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 4.942/2003 - Regulamenta o Processo Administrativo para Apuração de Responsabilidade por Infração à Legislação no Âmbito do Regime da Previdência Complementar, Operado Pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar, de Que Trata o Art. 66
Ano: 2018 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia
O processo administrativo previsto no Decreto Federal n.
4.942, de 30 de dezembro de 2003, para apuração de
responsabilidade por infração à legislação no âmbito do
regime de previdência complementar, operado pelas
entidades fechadas de previdência complementar, prevê
4.942, de 30 de dezembro de 2003, para apuração de
responsabilidade por infração à legislação no âmbito do
regime de previdência complementar, operado pelas
entidades fechadas de previdência complementar, prevê