Questão 2100966

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2100966

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Pagamento

Ano: 2018 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia

Em matéria de crédito tributário, o Código Tributário
Nacional (CTN) prevê que

Alternativa A: a dação em pagamento é modalidade de extinção de
crédito, mediante entrega de bem móvel, nos termos e
condições fixados pela legislação da pessoa jurídica
competente.
Alternativa B: a prescrição é forma de extinção do crédito, que
ocorre quando a fazenda pública deixa transcorrer o
prazo legal sem constituir o crédito tributário,
mediante o lançamento.
Alternativa C: a compensação é hipótese de extinção de crédito a
ser realizada pelo sujeito passivo, independentemente
de existência de lei específica, bastando a
comprovação de liquidez e certeza do crédito.
Alternativa D: o pagamento do crédito pode ser efetuado em
estampilha nos casos determinados em lei, mas a
perda ou destruição desta não dá direito à restituição
do valor pago, salvo nos casos prescritos na
legislação.

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