Questão 2100958

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2100958

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidades Relativas ao ICMS

Ano: 2018 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia

Quando o ICMS – Imposto sobre operações relativas à
circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de
transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
– incide sobre o fornecimento de energia elétrica consumida
em prédios e serviços públicos das autarquias municipais,
estas são consideradas

Alternativa A: sujeitos passivos do ICMS, na qualidade de
responsáveis por substituição, relativamente à
concessionária de energia que, no caso, assume a
figura de sujeito passivo contribuinte.
Alternativa B: imunes ao ICMS, com amparo na vedação
constitucional de incidência recíproca de impostos
sobre serviços da União, dos Estados, do Distrito
Federal, município, suas autarquias e fundações.
Alternativa C: contribuintes porque o ICMS, por sua natureza de
imposto indireto, comporta a transferência do encargo
financeiro para o contribuinte de fato.
Alternativa D: isentas de ICMS porque a lei estadual determina a
dispensa do pagamento do imposto incidente sobre
patrimônio das pessoas jurídicas de direito público.

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