Questão
ID 2100947Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 4.682/1923 - Lei Eloy Chaves - Cria as Caixas de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários
Ano: 2018 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia
No que tange à evolução histórica do Direito Previdenciário no
Brasil, não obstante a existência de decretos anteriores, a
doutrina majoritária considera, como marco inicial da
Previdência Social no Brasil, a Lei Eloy Chaves (Decreto
legislativo n. 4.682 de 24.1.1923), que criou:
Brasil, não obstante a existência de decretos anteriores, a
doutrina majoritária considera, como marco inicial da
Previdência Social no Brasil, a Lei Eloy Chaves (Decreto
legislativo n. 4.682 de 24.1.1923), que criou: